Tribunal Superior Eleitoral retoma julgamentos

A partir da segunda-feira próxima, dia 2 de fevereiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomeça a julgar seus processos.

Há recursos em processos de registro de candidatura ainda pendentes de julgamento. Além disso, oito governadores podem perder seus mandatos. Por fim, existem diversos recursos relativos à propaganda eleitoral irregular, por exemplo, e um número razoável de consultas (procedimentos administrativos) a serem respondidas pelo Tribunal.

As eleições passaram, mas, como se nota, há muito a fazer.

Corregedores Eleitorais discutem novas eleições

"As novas eleições municipais estão ocorrendo por todo país e será a principal temática escolhida para o XXII Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais, que acontecerá no município de Poconé, Pantanal matogrossense, nos dias 30 e 31 de janeiro de 2009. A meta é sugerir alterações na legislação eleitoral visando leis mais claras sobre o assunto.

A discussão está dentro do tema: “Registro de candidatura e realização de Novas Eleições: questões processuais, financeiras e os artigos 219 e 224 do Código Eleitoral. Prazo para efetivação e propostas para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhar ao congresso”, programado para o primeiro dia do encontro.

Outro tema que também está na pauta do encontro é a “Proposta de Alteração da Resolução TSE n° 19.994/97, que estabelece, em todo o país, normas para a criação e desmembramento de Zonas Eleitorais”. O assunto será exposto no dia 30 pelo Desembargador Vítor Barboza, Corregedor Regional Eleitoral do TRE de Goiás, e pretende discutir a regulamentação que rege a criação de novas Zonas Eleitorais em todo o país, para assim garantir uma maior aproximação entre a Justiça Eleitoral e a sociedade.

O último dia do encontro (31) vai ser dedicado a elaboração da “Carta do Pantanal”, um conjunto de propostas resultante das discussões, que serão encaminhadas ao TSE e posteriormente ao Congresso Nacional.

Essa é a segunda vez que Mato Grosso é sede do Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais, que acontece uma vez ao ano. Está confirmada a presença de desembargadores e equipe técnica de 14 estados: Maranhão, Paraíba, Roraima, Espírito Santo, Tocantins, Pernambuco, Ceará, Pará, Alagoas, Goiás, Amazonas, São Paulo, Distrito Federal e Mato Grosso. A previsão é de que no mínimo 50 pessoas compareçam para a discussão dos problemas enfrentados pelas Corregedorias Eleitorais no ano anterior e também sobre as metas para melhoria dos serviços eleitorais e ações para impulsionar os trabalhos.

Poconé foi escolhido como município sede do XXII Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais por ser considerado o berço do Pantanal e também por oferecer uma estrutura adequada para abrigar um evento desse porte. Atrações artísticas típicas da região também vão alegrar a primeira noite do encontro, entre elas danças folclóricas e Vera Capilé."

Fonte: TRE-MT

Londrina terá novo 2º turno em 29 de março

Uma das principais cidades do interior do Paraná, Londrina protagonizou um dos mais importantes julgamentos do pleito de 2008 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O candidato eleito no 2º turno, Antônio Belinati (PP), teve o registro de candidatura indeferido em razão de rejeição de contas referentes a administração pretérita, com fulcro na alínea g, inciso I, da Lei Complementar nº 64/90.

A decisão do TSE resultou num longo acórdão, fruto de profundos debates sobre a validade da liminar obtida em recurso de revisão no Tribunal de Contas do Estado para suspender os efeitos da inelegibilidade mencionada.

Prevaleceu o entendimento de que o recurso em questão não era dotado de efeito suspensivo e que a liminar não tinha o condão de suspender a inelegibilidade. Houve recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF), ainda pendente de julgamento.

Assim, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná determinou a realização de novo 2º turno, com a participação do segundo e terceiro candidatos mais votados no 1º turno, a saber, Luiz Carlos Hauly (PSDB) e Barbosa Neto (PDT), respectivamente.

Atualmente, o Presidente da Câmara de Vereadores de Londrina, o vereador José Roque Neto (PTB), governa interinamente o município.

Ano começa com novas eleições

O ano de 2009 nem bem começou e novas eleições já ocorreram ou estão programadas. Até o momento, são 21 pleitos suplementares marcados para este início de ano.

Elas serão realizadas porque os candidatos eleitos nas últimas eleições municipais tiveram o registro de candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ausência de condição de elegibilidade ou pela presença de alguma inelegibilidade.

De acordo com o TSE, os municípios nos quais haverá (ou houve) nova disputa são os seguintes: Joselândia/MA, Pimenteiras/PI, Caetés/PE, Lagoa Grande/PE, Pombos/PE, Nossa Senhora da Glória/SE, Japurá/AM, São José do Sabugi/PB, Amarante do Maranhão/MA, Patu/RN, Amajari/RR, Braço do Norte/SC, Avelinópolis/GO, Santarém/PA, Estrela de Alagoas/AL, Porto de Pedras/AL, Porto Real do Colégio/AL, São José da Laje/AL, Francisco Sá/MG, Ponto Chique/MG e Fronteira dos Vales/MG.