Uma excelente novidade para todos os interessados no acompanhamento das causas julgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE): a pauta de julgamentos será disponibilizada com um dia de antecedência.
Mais transparência e maior comodidade às partes, ao Ministério Público Eleitoral e aos advogados, que podem se preparar melhor para a sessão de julgamentos. Esses são os maiores benefícios que a medida traz consigo.
Tal ato decorreu de portaria publicada pelo novo Presidente do TSE, Ministro Ricardo Lewandowski.
O Direito Eleitoral é um ramo do Direito Público ainda pouco estudado nas faculdades, mas que adquire cada vez mais relevância na medida em que se consolida o Estado Democrático de Direito e suas instituições. Este espaço, pois, é um convite ao estudo e aprofundamento das questões relacionadas ao tema. Por fim, é importante destacar que as opiniões aqui colocadas são de cunho pessoal e não necessariamente representam o posicionamento da Justiça Eleitoral.