O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu, por unanimidade, o governador de Roraima José de Anchieta Júnior das acusações de abuso de poder econômico.
Todos os ministros acompanharam o voto do Ministro Fernando Gonçalves.
O acórdão deve ser publicado no início de 2010.
Para ter acesso ao inteiro teor da decisão, acompanhe o andamento do RO nº 2233.
O Direito Eleitoral é um ramo do Direito Público ainda pouco estudado nas faculdades, mas que adquire cada vez mais relevância na medida em que se consolida o Estado Democrático de Direito e suas instituições. Este espaço, pois, é um convite ao estudo e aprofundamento das questões relacionadas ao tema. Por fim, é importante destacar que as opiniões aqui colocadas são de cunho pessoal e não necessariamente representam o posicionamento da Justiça Eleitoral.
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