O Direito Eleitoral é um ramo do Direito Público ainda pouco estudado nas faculdades, mas que adquire cada vez mais relevância na medida em que se consolida o Estado Democrático de Direito e suas instituições. Este espaço, pois, é um convite ao estudo e aprofundamento das questões relacionadas ao tema. Por fim, é importante destacar que as opiniões aqui colocadas são de cunho pessoal e não necessariamente representam o posicionamento da Justiça Eleitoral.
quinta-feira, 10 de dezembro de 2009
Mandato do Governador de Roraima está em jogo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar hoje recurso contra o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior.
Imputa-se ao governador a prática de abuso de poder econômico decorrente de distribuição de títulos de propriedade concedidos pelo Iteraima - Instituto de Terras de Roraima e terceirização da prestação de serviços à comunidade, o que possibilitou a contratação de milhares de pessoas sem concurso, dentre outros fatos.
Originariamente, a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) foi julgada improcedente. O Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE.
O relator do processo é o Ministro Fernando Gonçalves.
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Um comentário:
Foi um pessimo substituto do anterior q faleceu..OTTOMAR PINTO, esse Anchieta Jr..nao sabe ser politico.. fez alinca politica com politicos q tem passado sujo...nao vejo a hota de ser realmente julgado e condenado... e convidado a sair do palacio do governo, onde nunca deveria ter ficado... vive se metendo em escandalo...a saude ta um caos...a educacao..a ultima foi dividir o salario dos professores em duas parcelas...nunca pagou a insulabridade dos funcionarios dos abrigos(SETRABES).. a folha de pagamento aumentou e gastos com festas particulares...gostaria q o Gov explicasse os gastos com Botique e aniversario do seu filho... a ex primeira dama Marluce pinto... tbm fez uma serie merda...na SETRABES...e tudo foi registrado em um relatorio aprentado pelo repres. de um sindicato...gostariamos de saber q providencias sera tomada... e tenho fe q sera julgado e condenado...sem mais...abrigado
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