Se atendida a solicitação, essa mudança refletirá nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Algumas casas legislativas estaduais terão o número de deputados aumentado e outras, diminuído.
O pedido é baseado no art. 45, § 1º, da Constituição e na Lei Complementar nº 78/93, que estabelece que o número de deputados federais deve ser proporcional à população dos Estados e do Distrito Federal. Assim, como dito acima, alguns Estados teriam um incremento no número de parlamentares e outros, um decréscimo.
Isso, contudo, não significa que haverá alteração no número total de deputados, que será mantido em 513.
Na noite de ontem, o TSE decidiu marcar uma audiência pública antes de se pronunciar sobre o tema.
O processo em que se discute a reestruturação da composição da Câmara dos Deputados é a Pet nº 2970 e deve ser julgado até o dia 5 de março, que é o prazo final para a aprovação de todas as resoluções relativas às Eleições de 2010.
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