O governador do Estado de Rondônia, Ivo Cassol, está sendo julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por suposta prática de compra de votos nas eleições de 2006.
Os Ministros Arnaldo Versiani e Ricardo Lewandowski votaram pela improcedência do Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) interposto contra o governador, absolvendo-o porque não vislumbraram existir provas suficientes de que houve captação ilícita de sufrágio por parte Ivo Cassol ou mesmo sua anuência para tanto.
Afastaram, também, a existência do abuso do poder econômico.
Já os Ministro Ayres Britto e a Ministra Cármen Lúcia votaram pela cassação do governador, pois reconheceram seu envolvimento na prática de compra de votos nas últimas de eleições para governador.
O próximo a votar seria o Ministro Felix Fischer, que pediu vista dos autos.
O Direito Eleitoral é um ramo do Direito Público ainda pouco estudado nas faculdades, mas que adquire cada vez mais relevância na medida em que se consolida o Estado Democrático de Direito e suas instituições. Este espaço, pois, é um convite ao estudo e aprofundamento das questões relacionadas ao tema. Por fim, é importante destacar que as opiniões aqui colocadas são de cunho pessoal e não necessariamente representam o posicionamento da Justiça Eleitoral.
terça-feira, 2 de março de 2010
Julgamento do processo que pode levar à cassação do Governador de Rondônia é novamente interrompido
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