O Direito Eleitoral é um ramo do Direito Público ainda pouco estudado nas faculdades, mas que adquire cada vez mais relevância na medida em que se consolida o Estado Democrático de Direito e suas instituições. Este espaço, pois, é um convite ao estudo e aprofundamento das questões relacionadas ao tema. Por fim, é importante destacar que as opiniões aqui colocadas são de cunho pessoal e não necessariamente representam o posicionamento da Justiça Eleitoral.
terça-feira, 24 de novembro de 2009
Continuação do julgamento do governador de Rondônia
Continuação do julgamento.
Antes de o Ministro Ricardo Lewandowski proferir seu voto, o Ministro Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, pediu a palavra e teceu algumas considerações sobre as provas dos autos referentes à eventual participação do governador do Estado de Rondônia no esquema de compra de votos relatado pelo Ministro Arnaldo Versiani.
Ao fim, o Ministro Presidente adiantou seu voto para divergir do Ministro Relator e cassar o mandato do governador Ivo Cassol.
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