O Direito Eleitoral é um ramo do Direito Público ainda pouco estudado nas faculdades, mas que adquire cada vez mais relevância na medida em que se consolida o Estado Democrático de Direito e suas instituições. Este espaço, pois, é um convite ao estudo e aprofundamento das questões relacionadas ao tema. Por fim, é importante destacar que as opiniões aqui colocadas são de cunho pessoal e não necessariamente representam o posicionamento da Justiça Eleitoral.
terça-feira, 24 de novembro de 2009
Relator do RCED contra o Governador de Rondônia vota pela absolvição
O Ministro Arnaldo Versiani, relator do Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) interposto contra o governador do Estado de Rondônia, Ivo Cassol, acaba de proferir seu voto pela absolvição do governador.
O Ministro Versiani reconheceu que, de fato, houve compra de votos nas eleições de 2006 em Rondônia. Todavia, não vislumbrou provas suficientes de que houve captação ilícita de sufrágio por parte do governador ou mesmo sua anuência para tanto.
O relator também afastou a existência do abuso do poder econômico.
O próximo a votar é o Ministro Ricardo Lewandowski.
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