O Direito Eleitoral é um ramo do Direito Público ainda pouco estudado nas faculdades, mas que adquire cada vez mais relevância na medida em que se consolida o Estado Democrático de Direito e suas instituições. Este espaço, pois, é um convite ao estudo e aprofundamento das questões relacionadas ao tema. Por fim, é importante destacar que as opiniões aqui colocadas são de cunho pessoal e não necessariamente representam o posicionamento da Justiça Eleitoral.
terça-feira, 24 de novembro de 2009
Julgamento do governador de Rondônia é suspenso
Após o voto do Ministro Relator, Arnaldo Versiani, pela improcedência do Recurso Contra Expedição do Diploma (RCED) contra o governador de Rondônia, Ivo Cassol, e o voto divergente do Ministro Presidente, Carlos Ayres Britto, pela cassação do mandato do governador, o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do Ministro Ricardo Lewandowski.
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