"O Senado Federal, em parceria com diversos órgãos públicos – Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia-Geral da União (AGU), Tribunal Superior do Trabalho (TST) – lançou, no último dia 30, a Rede de Informação Legislativa e Jurídica (LexML) – um portal de busca por assuntos legislativos e jurídicos. A rede reúne aproximadamente 1,2 milhão de documentos com dados sobre leis, projetos de leis, decretos, normas, súmulas, acórdãos e jurisprudências.
O TSE integra a LexML, em fase de testes, nas áreas de jurisprudência e legislação eleitoral e partidária. Já estão inseridos no portal os acórdãos do Sistema de Jurisprudência da Justiça Eleitoral (SJUR) e estão em fase de processamento as decisões monocráticas, as súmulas e a legislação eleitoral anotada.
A busca, realizada por meio do site www.lexml.gov.br é simples: basta digitar o assunto no campo de pesquisas e clicar em 'encontrar'. Existem ainda as opções de procurar apenas assuntos da área jurídica ou da legislativa, além de proposições legislativas, conforme um infográfico elaborado pela equipe de suporte do LexML."
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral
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