Nesta semana que antecede o Carnaval, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgará dois casos de repercussão nacional.
Na terça-feira (24), ocorrerá a continuação do julgamento dos embargos de declaração apresentados pelo Governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB). Aguarda-se o voto do Ministro Arnaldo Versiani para o prosseguimento do julgamento. Dependendo do conclusão dos Ministros do TSE, ele pode perder o mandato.
Na quinta-feira (26), será a vez de o Ministro Felix Fischer apresentar seu voto-vista no processo que cuida da cassação do Governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT). O relator, Ministro Eros Grau, já votou pela condenação do político.
Um discussão que provavelmente estará na pauta do TSE, caso algum dos governadores realmente venha a ser cassado, diz respeito a quem assumirá o mandato até o final do ano que vem.
Isso porque a Constituição, em seu art. 81, § 1º, prescreve que, havendo vacância no Executivo nos dois últimos anos do mandato, haverá eleição indireta, ou seja, pela Câmara dos Deputados. Pelo princípio da simetria, entende-se que a disposição aplica-se também aos Estados. Assim, o segundo colocado nas últimas eleições não assumiria, mas haveria novas eleições, tendo como eleitores apenas dos parlamentares da respectiva Assembléia Legislativa.
Aguardemos.
Um comentário:
Olá, tudo bem? Já que você é bacharel em direito, poderia me dizer, se já posso tirar título de eleitor? Ou tenho que esperar a época de eleição pra tirá-lo?
Vou colocar seu blog entre os que leio a partir de agora, ok?
Abraços!!!
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