Alguns atores das eleições, a saber, candidatos e partidos, contraem obrigações tributárias durante a campanha. Dentre elas, destaca-se a previdenciária.
Pensando nisso, a Receita Federal do Brasil, criou uma cartilha, diga-se de passagem de ótima qualidade, para orientar partidos, coligações e candidatos. "As eleições, os candidatos, os trabalhadores e a Receita Federal do Brasil" é o título do trabalho.
Recomendo a leitura a todos os interessados. Para fazer seu download, clique aqui.
O Direito Eleitoral é um ramo do Direito Público ainda pouco estudado nas faculdades, mas que adquire cada vez mais relevância na medida em que se consolida o Estado Democrático de Direito e suas instituições. Este espaço, pois, é um convite ao estudo e aprofundamento das questões relacionadas ao tema. Por fim, é importante destacar que as opiniões aqui colocadas são de cunho pessoal e não necessariamente representam o posicionamento da Justiça Eleitoral.
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