O Direito Eleitoral é um ramo do Direito Público ainda pouco estudado nas faculdades, mas que adquire cada vez mais relevância na medida em que se consolida o Estado Democrático de Direito e suas instituições. Este espaço, pois, é um convite ao estudo e aprofundamento das questões relacionadas ao tema. Por fim, é importante destacar que as opiniões aqui colocadas são de cunho pessoal e não necessariamente representam o posicionamento da Justiça Eleitoral.
terça-feira, 29 de abril de 2008
Partidos Políticos devem apresentar a prestação de contas anual até amanhã
Os Partidos Políticos de todos os municípios brasileiros têm de apresentar até amanhã, 30 de abril, junto aos Cartórios Eleitorais, a prestação de contas anual referente ao exercício de 2007.
O prazo em questão está prescrito no art. 32 da Lei 9.096/95.
A prestação é fundamental para que as agremiações municipais estejam autorizadas a receber o repasse da parte que lhes cabe do Fundo Partidário através dos Diretórios Regionais.
Falta muito pouco!
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário