O Direito Eleitoral é um ramo do Direito Público ainda pouco estudado nas faculdades, mas que adquire cada vez mais relevância na medida em que se consolida o Estado Democrático de Direito e suas instituições. Este espaço, pois, é um convite ao estudo e aprofundamento das questões relacionadas ao tema. Por fim, é importante destacar que as opiniões aqui colocadas são de cunho pessoal e não necessariamente representam o posicionamento da Justiça Eleitoral.
sábado, 5 de abril de 2008
Artigo - Propaganda Eleitoral Extemporânea
A propaganda eleitoral extemporânea, também denominada propaganda fora de época ou antecipada é aquela realizada antes do dia 6 de julho do ano eleitoral e é vedada pela lei eleitoral.
Afff... Cheguei no serviço hj e me deparei com 5 solicitações de serviços (que fazemos à qq membro da comunidade que ligue solicitando o serviço) em nome de um vereador. Cada uma das 5 solicitações são para endereços diferentes... propaganda política.
Sim, esse tipo de atitude pode configurar propaganda extemporânea. Caso tenha interesse, pode reportar o fato ao Ministério Público Eleitoral, pelo site http://ws.mp.mg.gov.br/cael/denuncia.htm ou através do e-mail cael@mp.mg.gov.br.
2 comentários:
Afff... Cheguei no serviço hj e me deparei com 5 solicitações de serviços (que fazemos à qq membro da comunidade que ligue solicitando o serviço) em nome de um vereador. Cada uma das 5 solicitações são para endereços diferentes... propaganda política.
Sim, esse tipo de atitude pode configurar propaganda extemporânea. Caso tenha interesse, pode reportar o fato ao Ministério Público Eleitoral, pelo site http://ws.mp.mg.gov.br/cael/denuncia.htm ou através do e-mail cael@mp.mg.gov.br.
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