O Direito Eleitoral é um ramo do Direito Público ainda pouco estudado nas faculdades, mas que adquire cada vez mais relevância na medida em que se consolida o Estado Democrático de Direito e suas instituições. Este espaço, pois, é um convite ao estudo e aprofundamento das questões relacionadas ao tema. Por fim, é importante destacar que as opiniões aqui colocadas são de cunho pessoal e não necessariamente representam o posicionamento da Justiça Eleitoral.
terça-feira, 27 de maio de 2008
Cerco se fechará a candidatos desonestos
O "Estado de Minas" publicou na sexta-feira, dia 23, entrevista com o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Des. Joaquim Herculano Rodrigues. Nela, o juiz defendeu a tese do indeferimento do registro da candidatura de políticos que estejam respondendo a processos criminais e ações de improbidade.
Nas palavras de Herculano Rodrigues, "...candidatos que têm folha corrida maculada, com condenações criminais ou ações penais variadas, ou por improbidade administrativa, não devem obter o registro."
Assim, o princípio da moralidade ganha força e a discussão promete render muitos processos judiciais eleitorais.
No próximo dia 6 de junho, o Tribunal reunirá todos os juízes eleitorais de Minas Gerais em Belo Horizonte e deixará clara a preocupação da Corte. Isto, é claro, não vincula a decisão dos magistrados, mas é um importante indicativo.
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