O Direito Eleitoral é um ramo do Direito Público ainda pouco estudado nas faculdades, mas que adquire cada vez mais relevância na medida em que se consolida o Estado Democrático de Direito e suas instituições. Este espaço, pois, é um convite ao estudo e aprofundamento das questões relacionadas ao tema. Por fim, é importante destacar que as opiniões aqui colocadas são de cunho pessoal e não necessariamente representam o posicionamento da Justiça Eleitoral.
quinta-feira, 29 de maio de 2008
Propaganda eleitoral no Orkut gera multa
Nota rápida. A propaganda eleitoral é permitida após o dia 5 de julho do ano eleitoral. A internet é um meio de comunicação como qualquer outro. Logo, é vedado seu uso para propaganda eleitoral antes do tempo.
Por este motivo, a Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral de Minas Gerais multou, em R$ 25.000,00, Thiago Henrique dos Santos Carvalho em virtude do lançamento de sua candidatura no Orkut, criando comunidades em que divulgava nomes e propostas.
A informação está disponível na página da Coordenadoria de Comunicação Social do TRE-MG.
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