"O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Ayres Britto, sugeriu nesta segunda-feira que a Justiça Eleitoral faça uma comunicação "mais leve" com o eleitor e que não deve transmitir mensagem de "repreensão severa". Segundo o ministro, a idéia é estimular o eleitor a comparecer à votação, a não se abster e a não anular o voto.
"A democracia é uma festa e a mensagem que nós tentamos transmitir e projetar não é mais a do ferrão nas costas, do chicote na mão, da repreensão severa", afirmou Ayres Britto, durante a abertura do encontro preparatório para a eleição municipal de outubro.
Na avaliação do presidente do TSE, cabe ao eleitor atribuir uma "nota" a cada candidato, como em um concurso público. Se o eleitor escolher bem, vai colher os frutos de sua opção. "Se ele [eleitor] vota mal, fica sem o direito de se considerar vítima, porque no fundo ele é cúmplice também, pelo fato de que não fez do seu voto um mecanismo de aperfeiçoamento do processo democrático", disse.
O ministro Carlos Ayres Britto lembrou que o voto tem que ser bem utilizado "porque é um direito subjetivo que não é exercido em prol do eleitor individualmente". "Ele é exercido em prol de toda uma coletividade. A gente vota pensando na coletividade e o momento é esse, a chance é essa", afirmou."
Fonte: Folha Online
O Direito Eleitoral é um ramo do Direito Público ainda pouco estudado nas faculdades, mas que adquire cada vez mais relevância na medida em que se consolida o Estado Democrático de Direito e suas instituições. Este espaço, pois, é um convite ao estudo e aprofundamento das questões relacionadas ao tema. Por fim, é importante destacar que as opiniões aqui colocadas são de cunho pessoal e não necessariamente representam o posicionamento da Justiça Eleitoral.
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