quinta-feira, 5 de junho de 2008

Mandato é do partido, não da coligação

Mais uma vez, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reiterou seu posicionamento no sentido de afirmar que o mandato pertence ao partido político e não à coligação, já extinta, diga-se de passagem, pela qual se elegeu o titular do mandato.

A votação dos Ministros foi unânime neste sentido. Foi uma resposta à Consulta 1417, apresentada pelo Partido Trabalhista Brasileiro.

Este entendimento, praticamente consolidado no TSE, merece uma observação. Mesmo que a coligação seja uma instituição efêmera, os votos a ela atribuídos que levaram o candidato a se eleger e não apenas os votos do partido. Assim, a prevalecer o ponto de vista da Corte, o sistema proporcional brasileiro não é respeitado.

Por outro lado, a decisão dá robustez à instituição partido político, além de imprimir um certo caráter pedagógico.

Nenhum comentário:

Visitas