O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Des. Roberto Wider, assinou, no mês passado, protocolo para formalizar o voto de presos provisórios. Assim, aqueles que estejam detidos na 52ª Delegacia de Polícia de Nova Iguaçu poderão exercer seu direito de votar.
Para tanto, foi criada uma seção exclusiva para aqueles que ainda não sofreram condenação criminal com trânsito em julgado e estejam presos provisoriamente, nos termos da legislação processual penal. Os eleitores aptos transferiram seus títulos para esta seção.
Como salienta Wider, é extremamente importante contribuir para a ressocialização e o resgate da cidadania dos detentos.
A iniciativa, bastante incomum no Estado brasileiro, com experiências no Rio Grande do Sul e em Pernambuco, merece aplausos. Problemas estruturais não devem ser obstáculos para a efetivação de direitos fundamentais consagrados na Constituição. Seja seguido este exemplo.
Fonte: TRE-RJ
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